Dados pessoais é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, IP, hábitos de consumo, aparência e aspectos da personalidade, dados utilizados para a formação de perfil comportamental de uma pessoa, se identificada.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709 de2018) cuida da proteção da pessoa natural titular dos dados conferindo direitos para que tenha sua privacidade, intimidade, honra e imagem protegidas, garantindo o livre desenvolvimento da sua personalidade e a autodeterminação informativa – o controle sobre os seus dados.
Ao mesmo tempo, reconhece a importância do desenvolvimento econômico e tecnológico e da inovação, elencando hipóteses para que as organizações possam tratar os dados de forma lícita, alinhando o país às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
A Lei é aplicável às operações realizadas com dados pessoais, em meio físico ou digital, por pessoas jurídicas e pessoas naturais com fins econômicos.
Para que estes estejam em conformidade com a Lei, é necessário compreender alguns conceitos.
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A sua empresa conhecerá mais sobre o que é a LGPD, qual a sua vigência, o que são dados pessoais, quem deve se adequar, os atores da lei, fiscalização e penalidades.
Mais do que saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é saber como se adequar às exigências, bem como mitigar os riscos decorrentes da LGPD.
A Goodbros, empresa de consultoria parceira do Sincovaga, possui uma equipe dedicada ao tema e competente para sensibilizar, capacitar e orientar empresas sobre as boas práticas, do ponto de vista jurídico e da segurança da informação, na gestão de dados pessoais – de clientes, empregados, terceirizados, parceiros etc. Ou seja, é uma empresa atuante nas áreas de transformação digital, acessibilidade e inclusão, LGPD e compliance.
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O que dizem nossos clientes
Maria de Fátima
Fizemos com a Dra. Denise um workshop para conversar com profissionais que atuam em atração e contratação de pessoas com deficiência. As orientações foram muito importantes no que se refere a proteção de dados. É fundamental entender como tratar as informações repassadas através de laudos, relatórios médicos e outros documentos para garantia do sigilo. Para além de atender uma questão legal em relação a Lei Geral de Proteção de Dados, podemos construir uma relação de confiança e respeito com os profissionais que pretendemos trazer para os nossos quadros. A metodologia e conhecimento da Dra. Denise foram fundamentais para nosso aprendizado.
César Lavoura Romão
Excelente consultora! A trajetória acadêmica e profissional da Dra. Denise Guedes conjugada com sua dedicação e atenção aos detalhes fazem a diferença durante a execução dos projetos e na entrega com a satisfação dos clientes.
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Denise Guedes Goodbros
Advogada com certificação em Gestão de Riscos, Compliance e LGPD pela FIA e em Proteção de Dados pela EXIN (PDPE). Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela ESA/OAB. Integrou do Grupo de Estudo Empresas e Direitos Humanos na Sociedade da Informação do Mestrado da FMU. Fundadora do IN Movimento Inclusivo. Consultora da Goodbros.
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