O que são dados pessoais? A LGPD dispõe sobre o tratamento (coleta, armazenamento e processamento) de dados pessoais, em meio físico e digital, inerente ao comércio varejista, e tem como objetivo proteger direitos fundamentais de consumidores, trabalhadores etc.
Dado pessoal é a informação relativa à pessoa natural identificada ou identificável como o CPF, endereço, número de telefone, e-mail, IP, hábito de consumo etc.
Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, e exigem maior cuidado quando tratados.
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A proposta é assessorar os varejos alimentícios sobre o que é a LGPD, sua vigência, seus benefícios. Além disso, sensibilizar e educar o empresariado deste setor sobre o que são dados pessoais, quem são os responsáveis por esta adequação e as consequências do ponto de vista da fiscalização e penalidades.
Mais do que saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é saber como se adequar às exigências, bem como mitigar os riscos decorrentes da LGPD. E temos uma equipe dedicada ao tema e competente para sensibilizar, capacitar e orientar empresas sobre as boas práticas, do ponto de vista jurídico e da segurança da informação, na gestão de dados pessoais – de clientes, empregados, terceirizados, parceiros etc.
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