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Código de Defesa do Consumidor e LGPD, qual a relação?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), vigente há 32 anos, criou um sistema de proteção dos consumidores e por isso relaciona-se fortemente com a LGPD. Ambos buscam proteger a pessoa natural diante do poder econômico de empresas fornecedoras de produtos e serviços, a exemplo do comércio varejista de alimentos. Para as duas leis a […]

Pedir o CPF ou outro dado pessoal no caixa está em conformidade com a LGPD?

A compra à vista, mediante entrega imediata da mercadoria em uma loja física do comércio varejista de alimentos não requer a coleta de dados pessoais do comprador. Conhecer os hábitos de consumo de clientes é muito importante para o comerciante pois auxilia o planejamento, a tomada de decisão e a fidelização de clientes. Por isso, […]

A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS e responsabilidades perante a LGPD

A contratação de prestadores de serviços de entrega, TI, marketing, recrutamento e seleção etc. requer atenção do comerciante varejista pois envolve responsabilidades e eventuais penalidades previstas na LGPD. A empresa varejista deve proteger-se por meios de cláusulas contratuais que atribuam responsabilidades relativas à proteção de dados à cada uma das partes contratantes. A omissão pode […]

RECRUTAMENTO e SELEÇÃO: por que atentar-se à LGPD?

A coleta de dados pessoais para o recrutamento e seleção de trabalhadores está prevista na LGPD, mas desde que a pedido do candidato e se restrinja aos dados limitados ao mínimo necessário e pertinentes ao processo. A coleta de dados pessoais como o número da Previdência Social, do FGTS etc. não é pertinente nessa fase […]

Por que o comércio varejista precisa de um profissional da área de proteção de dados para se adequar à LGPD?

✓ Identificação de riscos e soluções para o negócio; ✓ Recebimento de reclamações e pedidos dos titulares de dados e adoção de providências; ✓ Recebimento de comunicados da ANPD* e adoção de providências; e, ✓ Orientação a respeito de boas práticas. *ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados   Com orientação profissional especializada a empresa […]

Por onde a empresa varejista de alimentos deve começar a adequação à LGPD?

✓ Conscientizando e educando todas as pessoas envolvidas em suas atividades; e ✓ Identificando os titulares, a natureza e a finalidade dos dados pessoais. A adequação à LGPD deve iniciar por meio da conscientização e educação de todas as pessoas envolvidas no negócio, nos diferentes setores da empresa, inclusive terceirizados, a respeito da proteção da […]

Por que implantar regras de boas práticas e de governança para a LGPD?

✓ É obrigação da empresa prevista na LGPD; e ✓ É um meio de defesa para a empresa varejista num processo judicial e, administrativamente, perante a ANPD*. *ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados A formulação e a adoção de regras de boas práticas e de governança em proteção de dados devem demonstrar o comprometimento […]

Como o pequeno e o médio empresário do varejo podem se adequar à LGPD?

✓ Adotando regras de boas práticas e de governança em proteção de dados; e ✓ Gerenciando os procedimentos internos que envolvem dados pessoais. As regras de boas práticas e de governança, de acordo com a LGPD, abrangem: a conscientização e educação em proteção de dados pessoais para as diferentes áreas da empresa, inclusive terceirizadas; a […]

A LGPD prevê a coleta de dados pessoais de candidatos?

A LGPD prevê a coleta de dados pessoais de candidatos ao emprego, de funcionários e de ex-empregados? Sim, desde que sejam: 1) Os dados mínimos e necessários para cada finalidade (recrutamento, manutenção do contrato de emprego e obrigações da empresa); 2) Armazenados pelo tempo necessário à cada finalidade.   Parceria com Goodbros disponibiliza orientação para […]

O compromisso da empresa com a LGPD

A empresa varejista responde por seus funcionários, fornecedores e parceiros quando estes realizarem o tratamento de dados pessoais em seu nome e de acordo com suas decisões? ✔️ Sim, veja um exemplo: Raquel faz uma compra pelo Whatsapp no supermercado “Y” que envia o telefone e o endereço dela à empresa “Z” para que realize […]

De acordo com a LGPD, o que significa tratamento de dados pessoais?

De acordo com a LGPD, o que significa tratamento de dados pessoais? É toda operação realizada com dados pessoais pelas empresas, seja no ambiente físico ou digital. Como, por exemplo, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração […]

A proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradores requer medidas técnicas e administrativas

A proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradores requer medidas técnicas e administrativas que evitem: ✔️ Acessos não autorizados aos dados; ✔️ Acidentes que exponham os dados; ✔️ Condutas ilícitas que violem os dados. São medidas eficazes relacionadas à segurança da informação que garantem a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados pessoais. […]

A não conformidade à LGPD envolve os seguintes riscos para o empresário do comércio varejista?

A não conformidade à LGPD envolve os seguintes riscos para o empresário do comércio varejista: a) Perda de competitividade na “economia dos dados” pela incapacidade de atender mudanças de comportamento e necessidades do novo consumidor. b) Perda de oportunidade de fazer negócios com organizações alinhadas ao sistema de proteção de dados pessoais como empresas, bancos, […]

Reputação fundada na conformidade e transparência no tratamento de dados pessoais

O consumidor consciente opta por empresas que respeitam seus direitos. Escolhe aquelas que cumprem o prazo de entrega, honram políticas de devolução e trocas, e agem com boa-fé e responsabilidade. Políticas de privacidade, garantia de exercício de direitos e de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais serão, cada vez mais, um diferencial […]

Por que os dados pessoais merecem atenção?

É comum o tratamento (coleta, armazenamento e processamento) de dados pessoais de consumidores pelo comércio varejista com objetivo de direcionar campanhas de marketing, estimular comportamento, melhorar a experiência do cliente, entre outros. Dados pessoais tratados de forma ilícita pelas empresas violam os direitos fundamentais de consumidores, trabalhadores, fornecedores etc. A LGPD determina as regras para […]

Proteção de dados pessoais: por que é importante para o comércio varejista?

Quando processados adequadamente, os dados são fonte de informação e apoiam a tomada de decisão. É dessa forma que os negócios são conduzidos na atualidade, daí a importância da transformação digital. Quando os dados pessoais de clientes são bem processados geram valor para a empresa pois favorecem a inovação, a criação de novos produtos e […]

O que são dados pessoais?

O que são dados pessoais? A LGPD dispõe sobre o tratamento (coleta, armazenamento e processamento) de dados pessoais, em meio físico e digital, inerente ao comércio varejista, e tem como objetivo proteger direitos fundamentais de consumidores, trabalhadores etc. Dado pessoal é a informação relativa à pessoa natural identificada ou identificável como o CPF, endereço, número […]